Banco de alimentos - Novidades

28 de julho de 2015
Utilidade Pública
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O Banco de Alimentos de Curitiba, criado por decreto em 2013, passará a contar em breve com espaço para armazenamento dos produtos, em uma estrutura que será cedida, sem custos, à Prefeitura pela Ação Social do Paraná. Um Termo de Cooperação Técnica que estabelece as bases da cessão foi assinado, na tarde desta sexta-feira (24), pela prefeita em exercício e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, e o diretor geral da Ação Social do Paraná, padre José Aparecido Pinto. O documento prevê que o espaço será cedido em comodato até 31 de dezembro de 2016, prazo que poderá ser prorrogado.
O objetivo do Banco de Alimentos é organizar e proceder à coleta, recebimento, armazenamento, acondicionamento e distribuição de alimentos, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e provenientes de doações. “O Banco de Alimentos é uma conquista fundamental para Curitiba, pois deve atender à população de baixa renda, garantindo a segurança alimentar e nutricional. Ele faz parte da política pública do Município para o combate à fome e garantia de acesso à alimentação de qualidade”, explica a prefeita em exercício Mirian Gonçalves.
O Banco funciona com doações de programas públicos que promovam o acesso à alimentação; de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização (atacado ou varejo), apreensão por órgãos da administração pública, de entidades, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Mirian explicou que, embora o Banco já existisse por decreto, faltava o espaço físico para receber e distribuir os alimentos. “Agora a única exigência é ser absolutamente rigoroso com os critérios de recebimento e doação”, ressaltou a prefeita em exercício.
O padre José Aparecido Pinto relatou que a Ação Social já chegou a ter quase 300 instituições que recebiam doações de alimentos e que a experiência servirá para este novo momento em que o Banco de Alimentos da cidade está oficializado. “Vamos nos basear na experiência que já temos. Mas as instituições que venham a receber as doações têm de atender as exigências legais, como estar inscritas no Conselho de Assistência Social”, ressaltou o padre. “A Ação Social é um parceiro relevante, que trabalha a questão da segurança alimentar em todos os seus aspectos, desde o acesso até a inclusão social”, destacou o secretário municipal do Abastecimento, Marcelo Munaretto, que acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação.
Em contrapartida, o Município deverá indicar com antecedência à Ação Social o cronograma da data de entrega, de saída e a quantidade dos produtos, assim como disponibilizar equipe técnica para essas finalidades. Também caberá ao Município deliberar sobre qual será a destinação final dos produtos. Essa deliberação deverá ser feita por representantes de diversas secretarias. E ainda terá a responsabilidade de prestar à Ação Social toda assessoria necessária para o regular cumprimento dos objetivos.
Critérios
A distribuição dos produtos e gêneros arrecadados será feita preferencialmente para os equipamentos da administração municipal; entidades sociais regularmente constituídas e organizações comunitárias de Curitiba (cadastradas junto ao CadÚnico e/ou CadSuas, além de outros Conselhos), bancos de alimentos ou instituições de controle social; famílias em vulnerabilidade social e entidades sociais indicadas pela Fundação de Ação Social (FAS), unidades de defesa civil municipal, em situações de emergência ou calamidade.
Além dos produtos e gêneros alimentícios, o Banco de Alimentos de Curitiba poderá receber doação de móveis, utensílios e equipamentos destinados ao preparo, armazenamento, acondicionamento, avaliação e transporte de alimentos, além de outros que visem atender as finalidades do programa.
Também esteve presente à solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica o vereador Paulo Salamuni.
Fonte: Prefeitura de Curitiba

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